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TRABALHO ESCRAVO: MPT resgata mais de 23 trabalhadores em MT, indenizações podem chegar a R$ 100mi

Ministério Público do Trabalho acionou sete integrantes de uma mesma família e três empresas do mesmo grupo familiar na Justiça após 23 trabalhadores serem resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda que pertence a eles, no município de Nova Santa Helena, a 622 km de Cuiabá. O resgate ocorreu no dia 9 junho deste ano e foi divulgado na quarta-feira (2). Entre os trabalhadores retirados do local está uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos.

Segundo o MPT, entre os problemas encontrados no local estão alojamentos com estrutura precária, ausência de água potável, fossa usada como “banheiro improvisado”, falta de uniforme e equipamentos de proteção individual e galões de veneno deixados ao lado do alojamento e ao alcance de animais e crianças.

Na ação, o MPT pede pela condenação dos sócios e das empresas ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Foram acionados Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silvia Margarida Américo Pires Xavier, além das empresas Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações.

G1 tentou, mas não conseguiu localizar os advogados dos sócios e das empresas. O MPT também não soube informar quem faz a defesa do polo passivo nesta ação.

 
Cozinha usada por funcionários e trabalhadores era improvisada, diz MPT (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

Cozinha usada por funcionários e trabalhadores era improvisada, diz MPT (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

Segundo o MPT, o resgate dos trabalhadores foi feito na fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, onde há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. Por causa desse flagrante – e também da reincidência na exploração de trabalho em condições análogas à escravidão em propriedades da família – o órgão também pediu à Justiça a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis da família que estiverem envolvidos com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas.

No pedido, o MPT cita que entre 1997 e 2005, mais de 300 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho das fazendas Santa Luzia e Vale do Juruena, de posse de Susete, Rosana e Sebastião Douglas Sorge Xavier. Por isso, o órgão pede a retirada das terras das mãos dos atuais proprietários sem pagamento de qualquer indenização e sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

“No presente caso, não se está diante de uma mera fazenda que desenvolve, normalmente, suas atividades. É um caso de resgate de trabalhadores num ambiente de empregadores reincidentes, por décadas, em trabalho escravo. O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, afirmou o MPT.

 
Em um dos alojamentos improvisados, trabalhadores dormiam em camas feitas de ripas de madeira (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

Em um dos alojamentos improvisados, trabalhadores dormiam em camas feitas de ripas de madeira (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

Na ação, o MPT aponta uma suposta tentativa de fraude dos integrantes da família, por meio de sucessivas alterações em quadros societários, inclusive com acréscimo de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, para manutenção dos bens.

Segundo o órgão, a fazenda é controlada por um dos familiares que nem mesmo configura como sócio da fazenda e três dos efetivos donos chegaram a transferir os bens para filhos e sobrinhos quando passaram a ser acionados na Justiça. Por isso, o MPT ainda solicita, na ação, a manutenção de todos os membros da segunda e terceira gerações da família Xavier no polo passivo.

 
Trabalhadores foram resgatados durante operação realizada no dia  9 de junho pelo MPT (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

Trabalhadores foram resgatados durante operação realizada no dia 9 de junho pelo MPT (Foto: Ministério do Trabalho/Ascom)

 

Resgate

Segundo o MPT, na fazenda Santa Laura Vicuña, eles encontraram empregados e seus familiares, em especial crianças e uma trabalhadora grávida e lactante, expostos a riscos e com os direitos trabalhistas básicos (como registro de jornada, pagamento de salários, água potável e condições básicas de higiene) negados.

Conforme os fiscais, os trabalhadores exerciam atividades de lavoura, serralheria e construção civil. Porém, bombas de veneno ficavam próximo ao alojamento e sem qualquer isolamento, cercadas por galinhas que, em algum momento, serviriam para a alimentação das vítimas, e por crianças que brincavam no local.

Os trabalhadores não possuíam uniforme ou equipamentos de proteção para executarem o serviço e as roupas usadas para aplicar o veneno eram lavadas pelos próprios funcionários e familiares, como é o caso da trabalhadora grávida.

Originalmente em G1-MT

 

 

 

 

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