Menu

BANDIDO PROTEGIDO: Justiça Federal determina que exibir fotos de presos, só com autorização

Imagine a situação, você entra neste site para ler a matéria sobre um assassino em série, um estuprador, ou um ladrão de alta periculosidade, e no lugar das tradicionais fotos de bandidos (os reconhecidos), detidos e suspeitos, você encontra uma imagem com o rosto borrado. Quer saber quem é o bandido ? Quer saber se era seu vizinho? Queria… não quer mais…

Recentemente uma recomendação interinstitucional reiterou orientação  apresentada anteriormente pelo Ministério Público de Rondônia, determinando à imprensa que não exponha a imagem de pessoas presas em flagrante delito.

O secretário de Segurança Pública do Estado recebeu o documento e é assinado pelo Ministério Público Federal (MPF/RO); Ministério Público do Estado (MP/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB/RO).

As diversas cópias chegaram às delegacias e a diversas redações jornalísticas.

Além de violar direitos inerentes à dignidade humana, os jornalistas ‘estariam’, de acordo com representação apresentada pela Associação Representativa da Categoria Policial Militar de Base, abre aspas: “desrespeitando os limites físicos privativos dos órgãos de Segurança Pública dentro das instalações policiais”.

Também é aludido pelas instituições que assinam em conjunto o documento que existem informações de que policiais estariam recebendo indevidamente benefícios de empresas de comunicação para expor pessoas presas (aquelas fotos que só quem é da polícia conseguiria compartilhar).

Bandido com Direito de Imagem (Garantido pela Lei)

Logo no primeiro ponto da recomendação destaca-se que a exposição das imagens dos presos em flagrante só poderá ocorrer caso haja autorização. E este consentimento tem de ser realizado de forma oficial, manifestado por escrito em três vias de igual teor lavrado na presença do escrivão de polícia ou quando existir autorização por escrito de magistrado, advogado regularmente constituído pelo detido, defensor público ou membro do Ministério Público. Em ambos os casos uma via deverá ser arquivada na Delegacia.

Então meus caros internautas e  cidadãos de bem, não se assustem se em breve vocês começarem a  ver fotos que antes eram como esta que ilustram essa matéria, agora como a de baixo…

Artigo de Opinião por Anderson Guizolfe SRT 1379/RO
Com base no Original do Jornalístico Rondônia Dinâmica

0

Anderson Guizolfe
Anderson Guizolfe é jornalista, fotógrafo profissional e se aventura no marketing e em novas tecnologias. Faz coberturas fotográficas dinâmicas em diversos eventos, e à 12 anos garimpa informações e notícias entre uma faculdade ou outra, e o serviço público.